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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00112296119898090051

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4180078751b2af74c7a01469af1dba94e068492274c76b38c7771f6b55111c1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 4180078751b2af74c7a01469af1dba94e068492274c76b38c7771f6b55111c1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-02 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-03-28 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-03-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-26 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Documento (TPU 581)
2022-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Documento (TPU 581)
2022-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-28
Morte do agente (TPU 1042)
2022-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1989-05-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  4. 2021-01-29T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-01-29T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-04-02T14:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-04-05T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-04-06T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-04-06T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-04-06T17:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-03-24T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-24T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-24T17:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2022-03-24T17:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-04-06T11:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-17T21:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-19T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  19. 2021-01-29T16:21:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-04-02T14:48:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-06T16:21:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-07T12:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-07T12:26:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-04-07T13:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-03-24T13:59:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-03-24T17:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-03-28T21:55:39.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
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  28. 2022-03-29T08:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11417",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  29. 2022-03-29T08:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11417",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  30. 2022-03-29T14:50:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11417",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  31. 2022-04-17T21:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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}
  32. 2022-04-19T19:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11417",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  33. 2022-04-19T19:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11417",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.