TRE-BA — 06000233020266050003
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Eleitorais
Movimentações públicas
- 2026-08-06T15:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-28T10:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-22T10:17:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-27T09:24:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-27T09:24:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-09-09T09:27:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16596", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-09-09T09:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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