Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT6 00000488820235060121
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd267c42e32e51f9aa594b590c89fa714f4e1d66abb18a8f88c3f79cd0ef7874
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condições da Ação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-08 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-16 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-05-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-05-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-05-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-23T06:26:51.739000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230120203047
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bd267c42e32e51f9aa594b590c89fa714f4e1d66abb18a8f88c3f79cd0ef7874
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2023-05-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-10
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-20T20:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-24T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-24T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-25T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-25T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-31T02:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-02T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-02T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-02T19:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-06T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-08T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-08T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-10T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-10T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-10T01:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-10T01:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-16T15:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-28T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-28T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-05-05T19:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-01-24T09:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-08T07:22:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-23T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-02-23T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-04-14T12:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-04-14T12:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-05-05T19:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-05-07T22:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } } - 2023-05-17T10:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20707", "nome": "PAULISTA - 01A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00001055420225060182 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- TRT6 — 00000563320235062007 — Reclamação Pré-processual · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP
- TRT11 — 00002379520225110013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT11
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT6 — 00001035720235060018 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / RECIFE - 18A VARA
- TRT13 — 00003328020225130010 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- TRT5 — 00000763720235050201 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- TRT12 — 00001103420205120003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT12
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TRT13 — 00003304720225130031 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: PAULISTA - 01A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000488820235060121 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PAULISTA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
bd267c42e32e51f9aa594b590c89fa714f4e1d66abb18a8f88c3f79cd0ef7874. SHA-256 do comentário:e9e8971d05fcc457459f5b291a8e2a0ba34447ce39a93dba2ea34234f3979025.