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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000109520145030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109520145030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857. SHA-256 do comentário: acbf3301defcb8496f54e9f6fe493946564a3b611c8963fbeb2a498776664793.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2017-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2017-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2017-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-12-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2018-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2018-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2018-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2019-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:04.600809879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f87ece6ecbd664383ed00450e56931edbb2cd525789852683a0ad2f75aca857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2019-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-21
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22
Petição (TPU 85)
2018-02-07
Petição (TPU 85)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Petição (TPU 85)
2017-12-14
Petição (TPU 85)
2017-12-14
Mandado (TPU 106)
2017-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.