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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000867620135030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91f00d73edf0cdb0090330f746d79b5e4696542409143abfd3b57940ca026625

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867620135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91f00d73edf0cdb0090330f746d79b5e4696542409143abfd3b57940ca026625. SHA-256 do comentário: 4d7e1c632b1008a9efe36c4d7bdc649abaa4d6b244dc467a86db25fe6aea388a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-04-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:13.144648060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91f00d73edf0cdb0090330f746d79b5e4696542409143abfd3b57940ca026625

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Recebimento (TPU 977)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-07
Recebimento (TPU 977)
2018-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.