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TJMS — 00001230220228120039

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70af6531de3b2ad988436887c78a03b271376e7f24a9f1e5a7cfcd6f8c06d357

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Recebimento (TPU 132)
2026-06-25: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-03-20: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-25: Publicação (TPU 92)
2026-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mineração

Ver outros registros do assunto TPU 11822

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-28T14:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2022-03-28T14:31:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-03-29T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T18:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T08:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2024-03-22T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T07:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-12-13T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "2811",
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  }
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2025-03-26T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-20T12:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-03-28T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
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  }
}
```
2022-03-28T15:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-29T18:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-04-18T08:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-24T17:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-05T20:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2022-07-06T08:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-08-01T12:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
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```
2022-08-01T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-08-01T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-08-02T09:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2022-12-06T20:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2022-12-16T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-02-22T12:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
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  }
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2024-02-23T21:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
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2024-03-18T15:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-04-04T21:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-04-12T11:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-16T08:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-30T08:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-06-18T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-07-16T08:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-07-16T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-16T09:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-16T09:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-17T21:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2811",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 57641529320208130000 — Recurso Especial · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
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TRF1 — 00002142920194013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF1
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única / 18ª - Salvador
TJMG — 50023433320218130090 — Recurso Especial · 2022-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
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TJMG — 33491679320138130024 — Recurso Especial · 2019-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Primeira Vice-Presidência
TJMS — 00001862720228120039 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2022-05-02 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES