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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000862820125030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862820125030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125. SHA-256 do comentário: 444caef5ce2c9dbb20ca6d434fcef2e02d6f6c68584f23352de5b910b96460f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2016-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2016-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2016-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2019-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:38.058768993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71fe798f155c41433c66ec7c72c6ff3242af0177442ead5a515612b3a7e26125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Risco | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.