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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000153020236160172

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 172 ª zona eleitoral-IcaraímaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3770e32b243973ed370821adca7a8cd24300c5a36f813a35c04a5a21e71c3c33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2023-08-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-08-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2023-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T13:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  2. 2023-06-28T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  3. 2023-07-17T15:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  4. 2023-08-01T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  5. 2023-08-02T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  6. 2023-08-14T17:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  7. 2023-06-27T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  8. 2023-06-27T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  9. 2023-07-05T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  10. 2023-07-05T15:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  11. 2023-07-05T15:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  12. 2023-07-05T15:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  13. 2023-07-06T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  14. 2023-07-07T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  15. 2023-07-07T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  16. 2023-07-07T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  17. 2023-07-07T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  18. 2023-07-07T17:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  19. 2023-07-07T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  20. 2023-07-07T17:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  21. 2023-07-07T17:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  22. 2023-07-11T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  23. 2023-07-11T02:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  24. 2023-07-15T05:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  25. 2023-07-18T17:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  26. 2023-07-20T04:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  27. 2023-07-20T04:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  28. 2023-07-20T04:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  29. 2023-07-21T16:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  30. 2023-07-26T16:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  31. 2023-07-26T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  32. 2023-07-26T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  33. 2023-07-26T16:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  34. 2023-08-08T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  35. 2023-08-08T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  36. 2023-08-08T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  37. 2023-08-09T03:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  38. 2023-08-09T03:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  39. 2023-08-15T07:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}
  40. 2023-08-15T07:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15595",
    "nome": "172 ª zona eleitoral-Icaraíma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.