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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00311440720098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f039ba4cf4c5503315b451b76081a85ec770e528e19cba0291ceecd6c03cfefb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: f039ba4cf4c5503315b451b76081a85ec770e528e19cba0291ceecd6c03cfefb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f039ba4cf4c5503315b451b76081a85ec770e528e19cba0291ceecd6c03cfefb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-06-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:37.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f039ba4cf4c5503315b451b76081a85ec770e528e19cba0291ceecd6c03cfefb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Recebimento (TPU 132)
2015-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-06-01
Documento (TPU 581)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-10T10:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-13T12:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-18T09:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T10:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-18T11:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-18T07:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-11T10:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-09-30T11:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-09-30T11:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-09-22T12:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-17T10:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-16T08:28:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-06-01T07:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-01T07:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-05-28T07:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-04-08T11:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-10T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-10T10:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-25T10:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-20T14:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-02-06T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-09T10:33:48.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  23. 2014-12-19T10:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-18T11:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-12-02T12:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-10T09:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-07T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-07T11:12:22.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  29. 2014-09-23T08:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-17T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-17T10:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-17T07:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.