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TJRN — 00012175120118200102

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2265459d30eaee7d1ba18ad56d1e75dc0a8c929ef8fafbb99da332c72a2f8f40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-16 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28: Definitivo (TPU 246)
2018-05-18: Reativação (TPU 849)
2018-02-09: Recebimento (TPU 977)
2018-02-09: Remessa (TPU 978)
2018-02-09: Petição (TPU 85)
2018-02-08: Recebimento (TPU 132)
2018-02-08: Recebimento (TPU 132)
2017-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-21: Recebimento (TPU 977)
2017-11-21: Remessa (TPU 978)
2017-10-25: Definitivo (TPU 246)
2017-10-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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2011-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2011-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2011-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2011-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2013-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2013-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2018-02-09T10:36:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2013-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2013-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-22T11:11:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2014-07-31T09:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-04T13:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2014-09-04T16:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T09:05:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-10-02T11:24:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-24T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2017-10-25T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2017-11-21T11:07:14.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-21T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-11-21T11:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2018-02-08T12:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2018-02-08T12:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2018-02-09T10:36:11.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2018-02-09T10:36:11.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2018-05-18T11:26:44.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2020-07-28T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5642",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002332320194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 08ª - Salvador
TST — 00011385920135030156 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRF6 — 00001064320194013811 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088763120088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001071120174013807 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088754620088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001083520134013807 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002330220094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL (INATIVO) / 11ª - Brasília