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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000132920246260178

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63cfb0cecde57d7ffcae0c092d9b88da06f3ac58c7cda6bfb1cbfba09bdf2d1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-04-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-04-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T13:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-02-27T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
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  3. 2024-03-14T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  4. 2024-03-26T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  5. 2024-02-26T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-26T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-26T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-26T15:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-05T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-06T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-06T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-06T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-08T10:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  14. 2024-03-14T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14886",
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  15. 2024-03-14T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
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  16. 2024-03-18T09:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-18T09:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  18. 2024-03-18T11:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-18T15:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  20. 2024-03-18T15:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  21. 2024-03-18T15:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  22. 2024-03-22T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14886",
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  }
}
  23. 2024-03-26T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  24. 2024-04-01T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2024-04-01T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  26. 2024-04-01T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-03T01:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  28. 2024-04-03T01:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  29. 2024-04-03T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  30. 2024-04-05T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
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  31. 2024-04-09T03:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  32. 2024-04-09T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
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  33. 2024-04-09T03:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14886",
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  34. 2024-04-19T15:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-23T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  36. 2024-04-26T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  37. 2024-05-02T14:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  38. 2024-05-02T14:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  39. 2024-05-02T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}
  40. 2024-02-26T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14886",
    "nome": "178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.