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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000858620145030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 531eec057824efef144016194d497a52843d4319a1481257f4afd133f63baa16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2015-10-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2015-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2015-10-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2016-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2016-06-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2016-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  10. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2017-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2018-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2018-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2018-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2018-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2018-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:33.725675752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 531eec057824efef144016194d497a52843d4319a1481257f4afd133f63baa16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2018-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-20
Recebimento (TPU 977)
2018-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-31
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-26
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.