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Execução Fiscal — Revogação/Anulação de multa ambiental — TJMT 00001788020018110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a6d854c6852a9a9534c42797ec4948219aead4d82e9da287521a560204251c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental

Tema documentado no texto da fonte

O Tema 1159 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito ambiental, e a tese cabe em 21 palavras.

Trecho de Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, anulacao, multa, revogacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd13f4a4c06668b262a99fcf3e3e9cbde83329715b2670b39ce54c50c1e8b5a8
  • Registro documental: 2a6d854c6852a9a9534c42797ec4948219aead4d82e9da287521a560204251c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2a6d854c6852a9a9534c42797ec4948219aead4d82e9da287521a560204251c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 625 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2006-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  4. 2009-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  5. 2009-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  6. 2011-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  7. 2011-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  8. 2020-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2020-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2021-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2021-06-14 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-28 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-30 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:14:23.969000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010629000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a6d854c6852a9a9534c42797ec4948219aead4d82e9da287521a560204251c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 625 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-29 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Recebimento (TPU 132)
2021-03-31
Remessa (TPU 123)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-10
Publicação (TPU 92)
2020-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 625. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-29T16:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2004-04-07T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-05-17T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2004-06-08T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2004-06-08T17:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-06-16T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-07-23T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-01-05T17:13:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2005-03-21T16:59:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-28T17:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2005-04-04T17:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-04-05T17:11:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-04-07T17:12:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-04-11T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-04-12T17:22:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2005-04-15T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  17. 2005-04-19T12:13:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2005-04-26T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  19. 2005-04-26T15:31:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6356",
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  20. 2005-04-28T17:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-04-29T16:11:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  22. 2005-05-09T17:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2005-05-11T14:21:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  24. 2005-09-23T15:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2005-09-23T17:41:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  26. 2005-11-25T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  27. 2005-11-30T11:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2005-11-30T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6356",
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}
  29. 2006-03-27T16:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  30. 2006-03-27T17:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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}
  31. 2006-03-30T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-03-30T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  33. 2006-04-05T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-04-05T17:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  35. 2006-04-07T16:57:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2006-05-08T14:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2006-05-08T18:08:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  38. 2006-05-12T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6356",
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  39. 2006-06-02T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  40. 2006-06-02T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.