Recurso Ordinário em Habeas Corpus — "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção — STJ 00002193420238272700

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab0d5543db244ca5da97c688dc89a9aa56f044b3cff1c440fffda1a8d84f0c3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002193420238272700 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Peculato | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab0d5543db244ca5da97c688dc89a9aa56f044b3cff1c440fffda1a8d84f0c3a. SHA-256 do comentário: 7142bc33b5c90833ffed81fd3649d087d106fbee458ded0001d7b1ca3c2da2b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Peculato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Excesso de prazo para instrução / julgamento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2023-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-08-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T15:33:34.710501977Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2023-08-04T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-08-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab0d5543db244ca5da97c688dc89a9aa56f044b3cff1c440fffda1a8d84f0c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-03 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16: Petição (TPU 85)
2023-08-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-16: Publicação (TPU 92)
2023-08-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-08-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04: Conclusão (TPU 51)
2023-08-04: Distribuição (TPU 26)
2023-08-03: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Peculato | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-04T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2023-08-04T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-08-15T17:20:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}

2023-08-16T18:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-03T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-08-16T05:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-08-22T16:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15T17:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-15T20:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16T18:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.