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TJBA — 08102895320148050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caab37bf6ec3a9af3edeb6b9b8c5fe44169cbcaeeadcede0ce901728331b0ca4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas

2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-11-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2019-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-03-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2021-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-11T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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2021-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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