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Execução Fiscal — TRT7 01440009420065070024

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de SobralGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2df3ea27dd27ef78a00d49e6038a0fcf7c2cdea4939cb5c7581f61c01002029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01440009420065070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2df3ea27dd27ef78a00d49e6038a0fcf7c2cdea4939cb5c7581f61c01002029. SHA-256 do comentário: f4d9c1db0ec32a37c1b5a2b108ddb4fca00715d91e92fbe4932fcf7cb0456517.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-01-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-11-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:07:07.161009941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2df3ea27dd27ef78a00d49e6038a0fcf7c2cdea4939cb5c7581f61c01002029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-13 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-20
Publicação (TPU 92)
2022-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Desarquivamento (TPU 893)
2019-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2007-04-17T09:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2010-06-30T08:15:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2017-01-24T11:24:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  5. 2017-01-26T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-01-26T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-01-16T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-01-18T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2022-01-19T08:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-01-19T12:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  11. 2022-01-20T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-01-20T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-03-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-13T13:08:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2011-02-02T11:05:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  17. 2017-01-26T14:25:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2017-01-25T10:33:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2017-01-25T10:34:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2019-01-16T12:54:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2019-01-19T11:49:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-01-21T13:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-01-18T13:50:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2022-01-19T08:16:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2022-04-11T13:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.