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Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 00069723220098260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983cb7e07184951b78f1a4f0c2081be7d707e349a24d0d599861a5b1054bce27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069723220098260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando | Crimes contra a Ordem Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 324 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 983cb7e07184951b78f1a4f0c2081be7d707e349a24d0d599861a5b1054bce27. SHA-256 do comentário: c443f1eb168cddc8fc6d3f74e75de459a2738dc64d2885db26e3f90ed7ee3c71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 324 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  3. 2019-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  4. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  5. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  6. 2019-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  7. 2019-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  8. 2019-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  9. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2020-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  12. 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  13. 2021-07-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  14. 2021-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  15. 2022-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  16. 2022-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  17. 2022-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:47:02.918121334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-31T18:53:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 983cb7e07184951b78f1a4f0c2081be7d707e349a24d0d599861a5b1054bce27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 324 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-03 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Publicação (TPU 92)
2022-01-13
Remessa (TPU 123)
2022-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 324. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-03T11:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-05T08:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-06T18:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-03T14:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2009-11-05T18:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-10T10:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-11-10T18:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-27T18:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-01-21T18:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-01-26T12:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-01-28T14:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-26T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2010-04-09T17:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-16T09:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-04-20T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-04-30T17:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-06T10:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-07-08T10:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-07-12T14:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.