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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMS 00001218220158120037

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41726c3d8ff18f064faa49fe3e8923d5b35f4b9c271df4bd146ba779b52a1b2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 702 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  2. 2015-04-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2015-05-04 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2021-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/643
  5. 2023-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  6. 2023-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2023-12-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  8. 2023-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  9. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  10. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  11. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  12. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  13. 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  14. 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  15. 2024-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  16. 2024-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  17. 2024-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  18. 2026-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/701

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/643

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-11T19:53:04.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150120171338
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41726c3d8ff18f064faa49fe3e8923d5b35f4b9c271df4bd146ba779b52a1b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 702 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-23
Definitivo (TPU 246)
2024-11-23
Definitivo (TPU 246)
2024-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 702. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T17:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2015-02-06T18:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2015-02-06T18:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  4. 2015-02-06T18:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2015-02-06T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-06T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-06T18:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-02-06T18:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-06T18:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-02-06T18:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2015-02-06T18:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-02-06T18:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-02-06T18:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2839",
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  14. 2015-02-06T18:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-06T18:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2015-02-06T18:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-06T18:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2015-02-06T18:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "2839",
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  }
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  19. 2015-02-06T18:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2015-02-06T18:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
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  }
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  21. 2015-02-06T18:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
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  }
}
  22. 2015-02-06T18:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2015-02-06T18:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
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  }
}
  24. 2015-02-09T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
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  }
}
  25. 2015-02-13T16:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2015-02-13T17:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2015-02-13T17:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2015-02-13T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2015-02-19T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2015-02-19T13:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
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  31. 2015-02-23T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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}
  32. 2015-02-23T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-02-23T13:08:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-02-23T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-02-23T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-02-23T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-02-23T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-02-23T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2015-02-23T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  40. 2015-03-02T10:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.