Carta Precatória Cível — Citação — TRE-SP 06000134520266260344
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca90294c47c8276a56e30e5e87be848adbe502eb7922fdb5c361396b0e49eba3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-22 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-14 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-14 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-07-20 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-07-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-07-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-07-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:40:03.887000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260601172601
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ca90294c47c8276a56e30e5e87be848adbe502eb7922fdb5c361396b0e49eba3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-07-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-22
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-20
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-20
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-07-14
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-01T17:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-06-22T16:51:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-06T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-14T13:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-14T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-20T14:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-22T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-06-12T11:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-14T13:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-20T13:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-29T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-06-01T17:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-06-01T17:42:28.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-06-22T16:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-14T13:23:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-14T13:23:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14907", "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-14T13:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-20T13:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-20T14:00:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15345", "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI" } } - 2026-07-20T14:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-29T16:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-29T16:30:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-29T16:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } } - 2026-07-29T16:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT7 — 00000497520215070037 — Carta Precatória Cível · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT7
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- TRE-MG — 06000172420246130309 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- TRE-RN — 06005055920206200006 — Carta Precatória Cível · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002709320238120006 — Carta Precatória Cível · 2023-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 1ª Vara
- TJMS — 00002731620268120015 — Carta Precatória Cível · 2026-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 1ª Vara
- TJMS — 00002726820268120035 — Carta Precatória Cível · 2026-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 2ª Vara
- TRT7 — 00000487220255070030 — Carta Precatória Cível · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT7
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT7 — 00000458720155070024 — Carta Precatória Cível · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRT7
- Órgão julgador: 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000134520266260344 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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