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TRE-CE — 06000478320266060115

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 382023d42062f319ceadac6d34c1cf90e8f7f8745c51aa0a0da07dfc77795d18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-05 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Recebimento (TPU 132)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Incompetência (TPU 941)
2026-09-11
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Redistribuição (TPU 36)
2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Conclusão (TPU 51)
2026-09-05
Recebimento (TPU 132)
2026-09-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-05T15:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2026-09-06T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2026-09-11T09:43:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
  4. 2026-09-06T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2026-09-11T09:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2026-09-05T15:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2026-09-11T09:14:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2026-09-11T09:14:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33504",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2026-09-11T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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