Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento — TRE-SP 00001065920196260261

Classe: Petição CívelÓrgão: 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70349212bd7d48ff845a49a9ed66589aaedf910c64cefd952591e6115226c67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-08-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:09:26.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190924143424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a70349212bd7d48ff845a49a9ed66589aaedf910c64cefd952591e6115226c67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-24 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Reativação (TPU 849)
2022-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-24T14:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  2. 2019-10-09T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  3. 2019-12-06T15:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  4. 2020-01-20T15:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  5. 2022-03-22T13:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  6. 2022-04-28T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  7. 2022-07-11T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  8. 2019-10-21T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  9. 2019-11-07T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  10. 2019-12-19T19:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  11. 2020-03-02T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  12. 2020-03-19T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  13. 2020-04-22T18:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  14. 2022-06-07T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  15. 2022-06-23T06:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  16. 2022-08-12T17:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  17. 2022-08-12T17:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  18. 2022-08-12T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  19. 2022-08-16T02:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  20. 2022-08-16T02:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  21. 2022-08-16T02:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  22. 2022-08-20T03:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  23. 2022-08-20T16:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  24. 2022-08-26T03:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  25. 2019-10-09T15:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  26. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  27. 2021-12-14T18:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  28. 2021-12-14T19:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  29. 2021-12-14T19:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  30. 2021-12-14T19:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  31. 2021-12-14T19:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  32. 2021-12-14T19:27:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  33. 2021-12-14T19:27:31.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  34. 2022-03-25T17:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  35. 2022-05-16T15:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  36. 2022-06-08T10:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  37. 2022-08-02T15:06:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  38. 2022-08-22T14:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  39. 2022-08-22T14:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  40. 2022-08-26T03:56:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.