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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000877920125030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c270936fe67631df169dc808f36ba05f82dd2604953ca699c6c948362d4d450

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000877920125030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Reflexos | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c270936fe67631df169dc808f36ba05f82dd2604953ca699c6c948362d4d450. SHA-256 do comentário: 67777c2bf236c3a89e4411f1ab2cdf148cefee3d6c175c4e2352eaf91822aacc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-11-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2016-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2016-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2016-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2016-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2023-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2023-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2023-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:25.854249703Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c270936fe67631df169dc808f36ba05f82dd2604953ca699c6c948362d4d450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Recebimento (TPU 977)
2023-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Recebimento (TPU 977)
2016-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Petição (TPU 85)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-18
Petição (TPU 85)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comissões e Percentuais | Reflexos | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.