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Cumprimento de sentença — Levantamento de Valor — TJGO 00110846819908090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 1990-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbb2b5eb89b1ec2f1db0b5848d99d1db76e4215684934061ccef61a54e8fccac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110846819908090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbb2b5eb89b1ec2f1db0b5848d99d1db76e4215684934061ccef61a54e8fccac. SHA-256 do comentário: 2305ae783f86eac4996c66ebc3f0b24b8c14ba34598a68c89ee0965736c9e624.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-01-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-09-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-03-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2026-07-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2026-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-01-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T05:58:49.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19900426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1990-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbb2b5eb89b1ec2f1db0b5848d99d1db76e4215684934061ccef61a54e8fccac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-26 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Indeferimento (TPU 12455)
2026-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-22
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2016-07-19T13:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2016-07-19T13:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2016-07-20T10:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2016-07-20T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2016-07-20T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2017-01-30T17:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2017-01-30T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2017-03-21T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2017-04-17T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2017-04-17T15:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2017-07-27T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2017-07-27T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2018-02-06T10:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2025-09-30T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2025-09-30T17:09:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2026-02-27T12:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2026-03-22T21:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2026-04-17T23:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2026-06-22T20:46:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2026-07-02T13:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2026-07-07T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2001-01-17T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2001-01-17T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2007-04-16T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2016-07-19T13:03:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2016-07-20T10:48:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2016-08-01T16:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  29. 2016-08-11T10:39:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  30. 2016-08-22T03:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  31. 2017-01-27T14:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  32. 2017-03-09T20:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  33. 2017-03-10T09:57:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  34. 2017-03-20T03:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  35. 2017-06-05T23:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  36. 2017-10-23T17:14:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  37. 2017-10-23T17:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  38. 2017-10-23T17:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  39. 2017-10-23T17:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2017-11-03T03:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11381",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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Relações com outros documentos

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