TRF6 — 00032464220064013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f557ee7571beda6bd4e78529ca130fbe8d5af524bdf4e6de9eb5006c03621c43

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 2006-02-08T09:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2006-03-01T18:24:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2006-06-07T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2006-08-24T13:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-01-15T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2007-06-15T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2007-09-21T16:36:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  8. 2007-11-23T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2007-12-03T15:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-02-29T15:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2008-06-04T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  12. 2008-07-04T14:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  13. 2008-09-02T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2008-11-28T15:43:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  15. 2008-12-03T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2009-03-04T16:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  17. 2009-04-02T15:17:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  18. 2009-07-13T08:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-03-30T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2010-10-04T17:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-02T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2011-06-30T16:31:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
  23. 2011-07-08T10:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-09-15T16:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-17T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2012-02-17T11:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  27. 2012-02-29T12:00:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  28. 2012-07-09T14:00:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  29. 2013-04-05T09:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-24T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2013-06-11T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2013-07-18T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2013-08-30T09:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-21T08:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2013-10-07T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2013-11-29T11:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-08-08T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2016-08-19T09:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2024-10-21T16:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2024-12-16T17:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  41. 2025-02-28T02:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2025-07-14T14:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2025-07-14T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2025-07-14T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2025-07-14T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2025-07-15T02:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2025-07-16T03:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2025-08-07T01:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2025-08-15T16:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  50. 2006-05-11T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2006-07-07T12:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2006-08-07T09:50:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  53. 2006-10-16T09:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2006-10-19T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2007-03-14T13:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2007-05-11T14:25:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  57. 2007-07-24T11:03:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  58. 2007-09-26T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2007-11-26T09:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2007-12-03T10:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  61. 2008-02-27T11:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2008-02-27T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2008-04-10T12:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2008-04-10T12:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2008-04-10T15:04:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  66. 2008-06-25T13:57:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  67. 2008-09-22T12:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2008-09-22T12:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2008-10-08T15:53:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  70. 2008-11-14T11:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2008-12-05T17:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2008-12-05T17:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2008-12-09T12:58:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  74. 2009-03-12T11:47:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  75. 2009-06-02T16:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2009-06-03T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2009-06-04T11:46:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  78. 2009-08-03T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2009-10-01T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2010-08-20T14:52:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  81. 2010-08-31T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2010-09-02T15:57:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  83. 2010-10-26T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2011-03-01T11:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2011-06-30T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2011-07-07T17:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  87. 2011-07-19T08:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2011-07-26T13:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2011-09-02T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2011-09-13T12:46:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  91. 2011-09-22T09:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2011-10-21T17:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2012-02-14T16:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2012-02-16T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2012-02-29T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2012-06-21T17:56:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  97. 2012-07-25T12:51:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  98. 2012-08-21T16:52:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
  99. 2012-11-29T17:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2013-03-21T15:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2013-04-01T15:03:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  102. 2013-04-15T10:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2013-07-03T13:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2013-07-03T13:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2013-07-04T14:11:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  106. 2013-07-19T14:54:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  107. 2013-08-27T13:44:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
  108. 2013-08-27T14:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2013-08-27T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2013-08-27T14:23:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  111. 2013-09-06T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2013-11-20T15:56:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2013-11-20T15:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2013-11-22T16:16:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  115. 2013-12-05T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2014-02-20T09:22:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  117. 2016-08-12T13:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2016-08-12T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2016-08-12T13:42:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
  120. 2016-08-24T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2016-09-30T08:34:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  122. 2021-11-29T16:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2024-08-27T11:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2025-02-24T11:38:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  125. 2025-02-24T11:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  126. 2025-02-28T02:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  127. 2025-07-14T15:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  128. 2025-08-15T16:41:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica