TSE — 06000613820246060115

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8587eacca1deba1bb538034aa67381fff6484b7150db065d6aab86f3f3d6468e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Remessa (TPU 123)
2025-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-01
Publicação (TPU 92)
2025-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T11:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2025-04-09T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  3. 2025-04-09T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2025-04-15T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82605",
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      }
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  5. 2025-04-22T08:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  6. 2025-04-22T08:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  7. 2025-05-29T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  8. 2025-05-29T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  9. 2025-05-29T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  10. 2025-05-29T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  11. 2025-06-04T09:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  12. 2025-06-04T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  13. 2025-06-04T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  14. 2025-06-09T20:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  15. 2025-08-04T12:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  16. 2025-08-04T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  17. 2025-10-02T21:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  18. 2025-11-07T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  19. 2025-11-07T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  20. 2025-11-27T22:50:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  21. 2025-11-28T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  22. 2025-11-28T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  23. 2025-11-28T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  24. 2025-11-28T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  25. 2025-12-05T15:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  26. 2025-04-14T14:52:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  27. 2025-05-30T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  28. 2025-05-30T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  29. 2025-06-03T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  30. 2025-06-05T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  31. 2025-06-05T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  32. 2025-11-07T16:43:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  33. 2025-11-08T00:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  34. 2025-11-10T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  35. 2025-12-01T19:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  36. 2025-12-01T19:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  37. 2025-12-04T10:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  38. 2025-12-05T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  39. 2025-12-05T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }
  40. 2025-12-05T15:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82605",
        "nome": "GABINETE JURISTA 2"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.