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Execução Fiscal — Demonstrações Financeiras (DCTF) — TRF1 00001346920174013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea01e57cff922ca2eb2edb233932e745124425b083ba831103511c00bcbfc507

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ea01e57cff922ca2eb2edb233932e745124425b083ba831103511c00bcbfc507
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-30 para o assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Demonstrações Financeiras (DCTF)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-29
Reativação (TPU 849)
2024-04-23
Conclusão (TPU 51)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2023-09-26
Provisório (TPU 245)
2023-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T15:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-03T09:42:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-16T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-04T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-11T07:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-10-13T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-18T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-08T20:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-26T17:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-03T15:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  11. 2017-02-16T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2017-02-24T16:50:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2017-02-24T16:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2017-02-24T16:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-24T16:52:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  16. 2017-06-12T10:15:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  17. 2017-06-14T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-06-14T14:24:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2017-06-16T07:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2017-07-03T12:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-07-19T16:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2017-07-25T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-08-31T15:25:08.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-31T15:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-31T15:26:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-22T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  27. 2017-10-11T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  28. 2017-12-04T16:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-06T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  30. 2017-12-06T15:44:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-12-07T10:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  32. 2017-12-19T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  33. 2018-03-19T09:42:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  34. 2018-03-19T09:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  35. 2018-03-19T18:29:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-23T07:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  37. 2018-04-02T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  38. 2018-04-03T16:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  39. 2018-04-03T16:52:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2023-05-17T10:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.