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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00014059420128260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014059420128260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c. SHA-256 do comentário: 4976e1a881ac0a218a88b9153fafd905875a1eef804a0608d164fa02ffd723ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2017-04-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2017-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2017-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2017-05-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2017-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2017-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:49:07.078166572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120112183332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3d71b37ba42bba8aaf16ccee82b53353310a14f715201e1cfa83da31711fe6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Mandado (TPU 106)
2017-05-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T17:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-13T09:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-13T09:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-02-24T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-09T18:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-09T19:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-05-24T14:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-25T09:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-25T09:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-14T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-06-18T15:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-18T15:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-10-26T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-30T10:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-10-30T10:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-12T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-01-30T11:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-30T12:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-29T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-01T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-06T10:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-19T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-03-20T11:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-23T11:16:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2014-05-23T15:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2014-05-26T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-05-27T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-28T16:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2014-08-05T14:12:12.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.