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Reclamação Pré-processual — Compra e Venda — TJAC 00164602320158010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d8edffe1e156cdde8ec1da31850c0e731cf861f3c24a3fd7bd3b8a47336e3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 11d8edffe1e156cdde8ec1da31850c0e731cf861f3c24a3fd7bd3b8a47336e3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-29 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-10-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Documento (TPU 581)
2018-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Documento (TPU 581)
2015-10-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-13
Desistência (TPU 463)
2015-10-13
Petição (TPU 85)
2015-10-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-29
Audiência (TPU 970)
2015-09-29
Petição (TPU 85)
2015-09-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-13T14:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2015-09-29T10:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  3. 2015-10-13T09:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  4. 2015-09-29T10:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2015-09-29T10:03:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  6. 2015-10-01T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2015-10-13T11:04:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  8. 2015-10-13T11:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-11-24T11:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  10. 2018-03-19T12:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-03-19T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.