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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Empreitada — TRT3 00000875820155030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a2ac3c37ddaeb15cf1edbb654dd3ec811df11586cc00ef33a51d5bc167e8f2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000875820155030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2a2ac3c37ddaeb15cf1edbb654dd3ec811df11586cc00ef33a51d5bc167e8f2b. SHA-256 do comentário: 82d215d5f43def1b71da6e36d2f4d01a819a2a85f2c92f97c28284ab3ec81324.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-06-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-07-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:46.025192578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a2ac3c37ddaeb15cf1edbb654dd3ec811df11586cc00ef33a51d5bc167e8f2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Recebimento (TPU 977)
2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Remessa (TPU 123)
2015-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empreitada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  33. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.