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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00000876120176100037

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 111ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dfd4b4b23ce4b43704be9879838cdd6e675f9899fe186c99fb02f752e52b003

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000876120176100037 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dfd4b4b23ce4b43704be9879838cdd6e675f9899fe186c99fb02f752e52b003. SHA-256 do comentário: e2d101a7cab62fb5734b74e8716df26601968fc2699f2f0382edc26742ba707e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-03-13 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:15:27.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dfd4b4b23ce4b43704be9879838cdd6e675f9899fe186c99fb02f752e52b003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-04 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-13
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T10:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-28T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-02-07T11:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-02-08T11:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-04-04T09:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-04-04T09:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-04-12T08:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-05-04T17:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-05-04T17:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-05-04T17:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-05-17T10:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-06-12T10:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-02-07T11:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-02-07T11:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-02-28T09:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-04-03T11:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-04-04T09:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-04-12T08:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-04-12T08:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-04-12T08:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-04-12T09:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51368",
    "nome": "111ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.