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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRJ 01261979420208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAPITAL VIII JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2020-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a8bd1218a8cc4fc88f425e441ea811045d7762004c85f9cd13d0ec24f2e34e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01261979420208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL VIII JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50a8bd1218a8cc4fc88f425e441ea811045d7762004c85f9cd13d0ec24f2e34e. SHA-256 do comentário: 44c81124ed2e432aa75d6b4f0c238578b12a94f350ef3e341888e56fa8b35fab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-09 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-13 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-06-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:41:16.045978574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50a8bd1218a8cc4fc88f425e441ea811045d7762004c85f9cd13d0ec24f2e34e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-23 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-23T21:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-09-17T18:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-09-27T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T13:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2022-09-28T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2023-02-09T14:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2023-02-14T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-04-13T10:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2023-04-20T13:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-04-20T13:17:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2023-06-05T18:37:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2023-06-07T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-06-12T11:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-06-15T20:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-07-31T18:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-03T15:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-04T18:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-08T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-29T17:57:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  20. 2021-04-29T17:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  21. 2021-09-12T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-14T13:30:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-09-17T13:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-05-03T15:34:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-05-03T16:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-08-05T16:46:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-08-05T16:46:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-08-05T16:47:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-08-05T17:10:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-11-11T15:25:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-11-11T15:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-02-23T11:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-03-02T11:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-06-06T13:58:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-06-06T13:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-06-06T13:58:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2023-06-06T14:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-06-12T08:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.