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TJMT — 00001776020138110087

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed259ac5a7295c2f57816968191cd9e2c926deb0106e65b0cb2016b049bcdfab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13: Recebimento (TPU 132)
2023-09-13: Documento (TPU 581)
2023-09-13: Remessa (TPU 123)
2023-08-13: Definitivo (TPU 246)
2023-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08: Publicação (TPU 92)
2023-08-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-04: Desistência (TPU 463)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-18T09:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-21T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-21T18:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "8107",
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2014-06-25T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T11:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-03T08:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2015-08-12T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T18:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-30T10:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8107",
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2016-07-14T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2016-08-24T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8107",
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  }
}

2016-08-30T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8107",
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  }
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2016-10-11T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2016-10-27T19:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2016-11-08T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2018-04-09T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-04-24T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-07-15T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-07-19T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-10-23T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-10-23T19:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-10-26T09:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-06-01T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-10-19T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-10-20T18:21:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-10-20T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-10-20T18:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-11-10T16:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
```

2020-11-10T16:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2020-12-02T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-01-28T10:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-02-02T10:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-03-31T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2022-04-06T14:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2022-07-13T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2023-02-23T18:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2023-06-01T18:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00013569220164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
STJ — 00003769520174020000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / PRESIDÃNCIA
TRF1 — 00002176120184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 05ª - Porto Velho
TRF1 — 00002177420174013818 — Execução Fiscal · 2017-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Unaí
TJSC — 00067183720148240015 — Execução Fiscal · 2014-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSC
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
TRF1 — 00002184620184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 05ª - Porto Velho
TJRR — 08011046520228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJPB — 00005727820058150521 — Execução Fiscal · 2005-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Alagoinha