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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000127720196130260

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 987dbddb962bf9884bcdc1e5ea54b8ed8d39054a7419d5bb85040fea7615138b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2022-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-08-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:05:54.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191011135523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 987dbddb962bf9884bcdc1e5ea54b8ed8d39054a7419d5bb85040fea7615138b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-11 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T13:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  2. 2019-11-05T15:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  3. 2021-08-11T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  4. 2022-02-10T15:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  5. 2022-02-23T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  6. 2022-04-05T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  7. 2022-04-07T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  8. 2022-06-02T17:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  9. 2019-10-11T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  10. 2019-11-06T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  11. 2019-12-06T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  12. 2020-01-07T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  13. 2020-01-07T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  14. 2020-01-31T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  15. 2020-03-10T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  16. 2020-03-12T15:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  17. 2021-03-08T14:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  18. 2021-04-21T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  19. 2021-05-14T04:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  20. 2021-06-29T14:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  21. 2021-08-16T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  22. 2021-08-16T15:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  23. 2021-11-12T16:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  24. 2021-12-07T14:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  25. 2022-02-07T18:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  26. 2022-02-11T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  27. 2022-02-11T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  28. 2022-02-22T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  29. 2022-02-24T14:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  30. 2022-02-24T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  31. 2022-03-03T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  32. 2022-03-08T02:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  33. 2022-03-08T02:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  34. 2022-03-10T08:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  35. 2022-03-10T08:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  36. 2022-03-11T12:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  37. 2022-03-29T19:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  38. 2022-04-12T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  39. 2022-04-12T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  40. 2022-04-12T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.