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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00338461320158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c82af1178ed33bf36b3db257528b49c8cac09425f5d3ae457b90acff8a508e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00338461320158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04c82af1178ed33bf36b3db257528b49c8cac09425f5d3ae457b90acff8a508e. SHA-256 do comentário: 9b9216d9b4c83d7155609378edb4e01db7410b0803b2a7e687a8bd2802520453.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-08-08 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:37.002000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04c82af1178ed33bf36b3db257528b49c8cac09425f5d3ae457b90acff8a508e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Abandono da causa (TPU 458)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-08-03
Petição (TPU 85)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-01
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-19T04:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-08T10:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-02T03:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-20T12:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-30T16:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-20T06:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-17T12:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-10T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-29T12:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-19T12:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-18T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-06T13:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-06T12:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-01T10:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-07T10:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-30T13:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-17T03:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-05T12:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-07T12:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-10-07T12:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-08-08T10:09:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-08-04T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-08-03T13:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-07-19T09:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-01T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-30T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-06-20T06:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-04-29T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-04-19T10:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-19T07:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-18T10:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-04-06T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-02-01T10:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-12-01T11:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-01T08:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-30T15:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-11-05T12:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-10-23T10:08:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
  39. 2015-10-23T10:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-23T10:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.