Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000167720136240015

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ec8341cfd2f6fa5aedf9c1c10dabf26211225f0e4fc84cce4c1058399984f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-04-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-08-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-10-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-06-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-06-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-11-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-03-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-05-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-05-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:29:18.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227134211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73ec8341cfd2f6fa5aedf9c1c10dabf26211225f0e4fc84cce4c1058399984f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-13
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Arquivamento (TPU 12430)
2018-06-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-24
Arquivamento (TPU 12430)
2017-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Arquivamento (TPU 12430)
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-06-07
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T13:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-02-27T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-02-27T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-02-27T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-04-08T19:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-08-07T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-06-01T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-21T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-03-05T12:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-03-05T17:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-03-05T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-03-05T17:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-03-12T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-03-12T17:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-03-12T17:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-03-18T17:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-03-25T20:17:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2014-04-08T19:36:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2014-05-19T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2014-05-19T13:42:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-08-07T15:19:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-09-18T17:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-10-01T15:00:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-06-01T16:15:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-06-02T17:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-06-07T20:15:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-11-21T17:01:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-02-20T14:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-03-24T18:15:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-06-21T15:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-05-13T14:43:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14617",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.