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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-PI 06000891120206180083

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450cd261e7272d030ccfe9494b42943aaa9d9a8637ecbb9caa8622c1a6c5aed8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-01-26 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:30:11.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025154845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 450cd261e7272d030ccfe9494b42943aaa9d9a8637ecbb9caa8622c1a6c5aed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-27
Publicação (TPU 92)
2021-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-26
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T15:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  2. 2020-10-26T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  3. 2021-01-07T15:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  4. 2021-01-25T13:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  5. 2020-11-01T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  6. 2020-12-15T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  7. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  8. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  9. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  10. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  11. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  12. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  13. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  14. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  15. 2020-12-17T00:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  16. 2020-12-17T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  17. 2020-12-17T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  18. 2020-12-17T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  19. 2021-01-07T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  20. 2021-01-19T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  21. 2021-01-19T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  22. 2021-01-20T02:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  23. 2021-01-21T17:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  24. 2021-01-21T17:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  25. 2021-01-22T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  26. 2021-01-25T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  27. 2021-01-25T11:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  28. 2021-01-26T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  29. 2021-01-26T09:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  30. 2021-01-26T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  31. 2021-01-26T09:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  32. 2021-01-26T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  33. 2021-01-26T13:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  34. 2021-01-26T13:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  35. 2021-01-26T13:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  36. 2021-01-26T13:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  37. 2021-01-27T18:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  38. 2021-01-27T18:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  39. 2021-02-02T03:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}
  40. 2021-02-02T03:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14495",
    "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE PAES LANDIM PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.