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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT3 00000059420175030041

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5371c432b4ea439da1a4d23c02a8ffcab273dc79e2ee65d1384a2185ac75d9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059420175030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Adicional de Transferência | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5371c432b4ea439da1a4d23c02a8ffcab273dc79e2ee65d1384a2185ac75d9a. SHA-256 do comentário: f7da3f32385d4eb98c07d9f6fd12f9e65b2ba28f9bc450ae73dfdd4d27de7e4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:56.163893815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5371c432b4ea439da1a4d23c02a8ffcab273dc79e2ee65d1384a2185ac75d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2017-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2017-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Remessa (TPU 123)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.