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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00013453219988260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d5d5c1f76c99a986abc266116152646f7422f1bea576e7228a39489104f07a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013453219988260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 302 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02d5d5c1f76c99a986abc266116152646f7422f1bea576e7228a39489104f07a. SHA-256 do comentário: 1fe3c73ab8da00eeb90a0fbeffe9391c309d17fe1d86ab7a142715320411bd3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  3. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  6. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  8. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  9. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2021-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  11. 2021-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  12. 2021-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2021-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  14. 2021-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  15. 2021-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  16. 2021-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2022-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:40:00.483825934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-01-28T14:43:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02d5d5c1f76c99a986abc266116152646f7422f1bea576e7228a39489104f07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-08 a 2022-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-23
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-05-04T13:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-06-13T10:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-07-11T12:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-10-20T16:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.