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TJAP — 00000907220228030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68114f62af5448e4492fbb637f5d1b71eb4cd0fbf19c6c3b2a95488aa90b6fea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09: Improcedência (TPU 220)
2022-06-09: Preliminar (TPU 12753)
2022-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17: Mandado (TPU 106)
2022-05-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-11: Preliminar (TPU 12753)
2022-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-20T11:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-01-20T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-01T11:51:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T08:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-04-12T10:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-05-11T13:50:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-05-17T19:14:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-06-09T13:01:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-01-20T11:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-23T09:29:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-15T08:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-03-15T08:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-15T08:03:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-04-12T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-04-29T08:52:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-05-05T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-05-11T13:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-05-11T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-05-11T17:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-05-27T09:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-06-09T13:01:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2022-06-09T13:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2022-06-09T13:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029597720238030001 — Termo Circunstanciado · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Juizado Especial Criminal de Macapá
TJSP — 15028464220208260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
TJMA — 00002078420208100085 — Termo Circunstanciado · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
TJSP — 15004775320208260549 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ROSA DE VITERBO
TJSP — 15045173920218260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 01 CRIMINAL DE SANTANA
TJPI — 00001856320188180088 — Termo Circunstanciado · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJPI — 00001847720188180056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJPI — 00001827320198180056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA