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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-RS 00000023420176210081

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 81 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fb06e2f3cd3b5184a4313f5b4ce73697edbe93078933bf0f77b4043dfe820f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023420176210081 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fb06e2f3cd3b5184a4313f5b4ce73697edbe93078933bf0f77b4043dfe820f2. SHA-256 do comentário: fb602b2dfd5d6cbe4e781fcc7a0984b4f8706d1c30bef4cd620a2d32a2af4b0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-12-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-12-11 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-12-15 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:47:59.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170405150200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb06e2f3cd3b5184a4313f5b4ce73697edbe93078933bf0f77b4043dfe820f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-08
Definitivo (TPU 246)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-08
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-12-15
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T15:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-04-06T16:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-07-27T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-25T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-12-11T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-07-27T13:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-07-28T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-09-25T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-09-27T12:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-12-15T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-02-08T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-02-08T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-10T13:58:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-11T16:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-04-17T14:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-07-20T15:46:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-07-27T17:07:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-07-28T15:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-09-18T11:17:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-27T12:09:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-09-27T12:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-12-07T11:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-12-11T16:25:04.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-12-15T11:26:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-12-15T13:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-02-08T10:59:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-02-08T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-02-08T12:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-02-08T12:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-09-27T13:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27204",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.