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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00279913620118260625

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE TAUBATEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e67a08b8ba6bdeaa65889b2def6a2fcb5563a6a2e7d52b0168e9b02843cf8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2013-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2013-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2013-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2013-08-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2013-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2013-09-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2013-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2013-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2013-11-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2013-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2022-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:02:03.093647274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-19T19:21:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6e67a08b8ba6bdeaa65889b2def6a2fcb5563a6a2e7d52b0168e9b02843cf8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2022-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-04
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-27
Recebimento (TPU 132)
2013-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-25
Remessa (TPU 123)
2013-11-25
Recebimento (TPU 132)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-20
Recebimento (TPU 132)
2013-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-14
Recebimento (TPU 132)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T15:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-16T16:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-01-17T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-18T20:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-01-27T13:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-30T10:08:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2012-01-30T10:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-30T11:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-31T11:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-25T18:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-26T09:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-27T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-05-18T17:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-05-18T17:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-21T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-22T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-06-14T18:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-04T10:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-04T13:18:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-19T09:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-08T18:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-08T18:33:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2012-08-09T09:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-08-10T16:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.