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Ação Rescisória Eleitoral — Registro de Candidatura — TSE 06000585220176000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f58cd6154041397d97a0956da1b636968ffe4aa1b7851be82bb4d893c29b14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-03-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-03-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.187130447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-13T10:50:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1f58cd6154041397d97a0956da1b636968ffe4aa1b7851be82bb4d893c29b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Publicação (TPU 92)
2023-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T15:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-11-13T15:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2023-03-22T20:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-03-22T20:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-03-22T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-03-22T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-03-23T14:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-03-24T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-03-24T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-03-28T03:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-03-30T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-09-05T21:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-01-13T10:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2017-01-13T15:11:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  15. 2017-01-13T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-01-13T15:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-01-20T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-01-23T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-01-23T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-01-31T20:20:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2017-01-31T20:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-02-01T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-01T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-03T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-02-03T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-02-06T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-02-06T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-06T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-02-09T15:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-02-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-02-22T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-02-23T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-02-23T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-03-02T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-03-07T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-03-07T12:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-03-07T18:51:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2017-03-07T22:15:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2017-10-26T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.