Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00102368520158210014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-09-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-09-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-09-22 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-09-23 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-09-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-10-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-10-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-10-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-10-28 — Apensamento; não-realizada (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2016-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-04-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-04-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-27T16:59:23.587211637Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2015-09-17T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-09-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2023-06-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-19
- Remessa (TPU 123)
- 2016-04-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-08
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-10-28
- Apensamento (TPU 135)
- 2015-10-28
- Documento (TPU 581)
- 2015-10-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-18
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-09-17T11:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2015-09-28T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2015-10-28T12:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-06-19T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2015-10-28T12:57:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não-realizada", "valor": 14 } ] } - 2015-09-18T12:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T16:44:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-23T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T15:05:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-04-08T15:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-08T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRS — 00196329620098210014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- TJRS — 00118672520158210027 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- TJSP — 00046145920058260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- TJRS — 00109703620158210014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- TJSP — 00002974520118260382 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- TJSP — 00055725720058260358 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- TJPA — 00000824920118140044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- STM — 70011758120237010001 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio / 2ª Auditoria da 1ª CJM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00102368520158210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f36cafc5e8d5ed8d639d25b36469fe28e5decef1b8f17b197dd628bc5fdd5f61. SHA-256 do comentário:b8a0cb9bb597c2888830ea43aedad81c100436059f415ff07d7a878dfe542bc0.