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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificações da Lei 8.112/1990 — TRF4 50037262220134047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eceb2de3b12d057b7cbf93ae3c58ab7e0ea1e434207b951bb279063bea40ce14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50037262220134047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificações da Lei 8.112/1990”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eceb2de3b12d057b7cbf93ae3c58ab7e0ea1e434207b951bb279063bea40ce14. SHA-256 do comentário: 868c673f311eb76a77f993553a8044c6fd5b0eda1d4cee66d74a8d94b7d1b7a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2013-03-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2013-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-05-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-21T23:48:43.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305112722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eceb2de3b12d057b7cbf93ae3c58ab7e0ea1e434207b951bb279063bea40ce14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Reativação (TPU 849)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2013-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T01:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-05-04T18:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  3. 2013-09-19T12:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  4. 2013-09-19T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-08-27T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-07-26T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  7. 2013-07-09T01:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-18T01:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-04T01:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-05-01T01:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-23T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  12. 2013-04-23T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-05T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  14. 2013-03-05T11:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  15. 2016-06-17T12:55:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  16. 2016-05-16T09:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2016-05-11T18:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  18. 2016-05-10T18:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  19. 2016-05-04T18:49:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  20. 2013-09-19T13:47:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  21. 2013-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2013-08-09T10:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2013-08-07T13:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  24. 2013-08-07T13:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  25. 2013-08-07T13:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  26. 2013-08-07T12:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  27. 2013-08-07T12:30:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  28. 2013-07-01T13:17:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2013-06-28T16:47:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  30. 2013-06-28T16:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  31. 2013-06-28T16:46:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  32. 2013-06-28T16:33:33.000Z — Paga (TPU 12176)
  33. 2013-06-28T16:32:52.000Z — Paga (TPU 12176)
  34. 2013-06-28T16:32:08.000Z — Paga (TPU 12176)
  35. 2013-06-28T16:31:29.000Z — Paga (TPU 12176)
  36. 2013-05-21T09:18:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  37. 2013-05-21T09:18:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  38. 2013-05-21T09:18:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  39. 2013-05-21T09:18:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  40. 2013-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.