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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000228420266050087

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 87 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5fe1c9a7d6965db9d991b24fd939f94cf5ef7167ee7f870493c0e9781deb6e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-07-24 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-08-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-08-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-27 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-27T16:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-08-07T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-27T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-27T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-06-27T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-06-29T10:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-06-29T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-06-29T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-06-29T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-06-29T12:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-06-29T15:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-06-30T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-30T00:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-06-30T09:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-07T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-07-24T12:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-24T12:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-24T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-07-24T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-04T00:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-04T09:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-06T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-07T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-17T13:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-17T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-17T13:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-17T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-17T22:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-17T22:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-18T12:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-19T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-19T00:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-08-25T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-08-25T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-08-25T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-08-25T00:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-06-27T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-08-17T13:13:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-08-17T13:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16681",
    "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.