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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00161828620158190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75933a1a71ab67cb1beb77507533fb13aefcecea66dc68f4a6b8ac1f332ba03e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-31 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-06-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-06-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-09-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-11-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-11-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-11-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-11-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-02-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-02-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:31:18.523593807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-05-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75933a1a71ab67cb1beb77507533fb13aefcecea66dc68f4a6b8ac1f332ba03e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Remessa (TPU 123)
2019-06-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Conclusão (TPU 51)
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-07
Improcedência (TPU 220)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-04-29
Petição (TPU 85)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-01
Conclusão (TPU 51)
2019-04-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-15T16:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-02-23T14:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  3. 2016-03-18T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-05-18T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2017-02-14T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-04-24T18:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-05-18T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-31T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2017-06-28T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2017-09-27T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2017-11-08T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2018-10-01T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-11-14T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2019-02-27T15:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2019-04-01T11:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-04-01T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2019-04-29T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2019-04-29T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2019-05-28T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  20. 2019-06-28T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2023-11-13T13:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2015-05-28T18:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-11-25T17:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2015-11-26T11:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-04-01T17:56:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2016-04-04T11:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2016-05-18T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2016-05-18T16:34:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2016-05-20T14:35:36.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  31. 2016-05-23T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-01-25T14:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-20T15:34:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2017-02-20T15:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2017-05-11T11:50:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2017-05-11T11:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2017-05-31T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2017-06-28T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2017-09-27T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.