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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RR 06000431620236230006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f95add1e3e806e0c8bdeb2b2a378fcbe9730b8d91b6254ca6bb1f80a2bf5176

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2023-11-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-26 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-16
Publicação (TPU 92)
2023-11-15
Petição (TPU 85)
2023-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-26T14:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  2. 2023-08-22T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-11-12T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-28T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-28T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-28T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-28T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-07-28T09:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-08-23T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-09-26T12:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-09-29T13:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-09-29T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-30T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2023-10-02T02:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2023-10-07T03:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-31T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-10-31T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-31T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-14T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-14T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-11-14T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-11-15T01:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-16T03:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-21T04:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-11-21T04:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-21T04:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-11-28T11:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-11-29T10:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-11-29T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-26T14:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-08-24T12:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-08-24T12:02:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-11-07T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-11-13T14:57:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-13T14:57:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-11-15T11:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2023-11-29T14:57:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2023-11-29T14:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.