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TRE-AL — 06002494820206020029

Classe: RepresentaçãoOrgao: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6a3722fbca039a1ab02821dc15350c5e3877b001e6a2e563a4918b2316c7016

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-21 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16: Definitivo (TPU 246)
2021-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-16: Reativação (TPU 849)
2021-07-16: Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-12: Definitivo (TPU 246)
2021-03-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-11: Reativação (TPU 849)
2021-03-11: Documento (TPU 581)
2020-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09: Remessa (TPU 123)
2020-12-03: Recurso Ordinário (TPU 12445)
2020-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Ver outros registros do assunto TPU 11664

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-21T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2020-10-22T12:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-10-25T10:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2020-10-25T11:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-11-03T16:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-11-04T18:24:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-04T18:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-11-09T18:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-09T18:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T18:42:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-11T14:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-11-13T16:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2020-12-09T13:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-10-27T22:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-10-28T04:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T12:55:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-05T02:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-10T22:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-11-11T02:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2020-11-11T02:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-13T02:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T16:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T10:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-10-25T10:59:16.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T18:34:33.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T18:41:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2020-11-11T14:00:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-12-03T12:12:00.000Z — Recurso Ordinário (TPU 12445)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T13:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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2021-03-11T16:33:09.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2021-03-12T10:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2021-03-12T10:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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2021-07-16T11:59:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2021-07-16T11:59:01.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2021-07-16T12:09:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

2021-07-16T12:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06002880420206200010 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RN
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000426620266050090 — Petição Cível · 2026-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AM — 06003738020206040027 — Representação · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-AM
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 27 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000719020246190157 — Representação · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-PE — 06001299520246170045 — Representação · 2024-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-PE
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06006855020246270003 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-ES — 06004151220206080030 — Representação · 2020-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-ES
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000715520226190256 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ