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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TJMT 00000178520078110106

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 683 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  3. 2003-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2004-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2007-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  6. 2010-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  7. 2011-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  8. 2012-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  9. 2020-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/674
  10. 2021-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  11. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2022-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2023-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2023-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  18. 2025-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-27 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-09-12 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-16 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:42:38.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c265d1ef97629b223efda4a45899761e677f4a9f7a1f6aacf08daec2faad86d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 683 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-17 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Documento (TPU 581)
2023-03-05
Recebimento (TPU 132)
2023-03-05
Remessa (TPU 123)
2023-02-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-06-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 683. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-17T12:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2003-03-20T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-03-26T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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  4. 2003-04-23T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  5. 2003-05-19T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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  6. 2003-06-09T13:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2003-07-31T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-08-04T13:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-02-09T17:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-02-10T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-03-26T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-06-14T09:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-06-16T09:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2004-06-21T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-06-21T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-06-21T17:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  17. 2004-06-28T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  18. 2004-08-10T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2004-08-13T08:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2004-12-17T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  21. 2005-02-11T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  22. 2005-02-11T18:57:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  23. 2005-11-17T07:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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}
  24. 2005-11-17T07:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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}
  25. 2005-11-17T07:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-01-17T15:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-01-17T15:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2006-01-17T17:46:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  29. 2006-02-16T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  30. 2006-02-22T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  31. 2006-03-10T17:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-04-24T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  33. 2006-04-24T09:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  34. 2006-04-24T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  35. 2006-06-02T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-06-02T17:47:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2006-06-20T07:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  38. 2006-06-20T07:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  39. 2006-06-20T07:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  40. 2006-07-12T17:46:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.