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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PI 00000021720156180007

Classe: Execução FiscalÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b6b981829c55651a05bf18eae2e8131cc480e60691b9ded177140fb41894d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021720156180007 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00b6b981829c55651a05bf18eae2e8131cc480e60691b9ded177140fb41894d3. SHA-256 do comentário: 69406f3e905916bb30a39ffff4bd1d747d75ada1e237b6bf6737280ad3ec28f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-09-20 — Ofício Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-02-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T17:52:36.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150420125847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b6b981829c55651a05bf18eae2e8131cc480e60691b9ded177140fb41894d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-20 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-15
Documento (TPU 581)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-02-22
Procedência (TPU 219)
2016-02-22
Remessa (TPU 123)
2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Documento (TPU 581)
2016-02-11
Publicação (TPU 92)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-20T12:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  2. 2015-04-20T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  3. 2015-08-17T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  4. 2015-09-20T19:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  5. 2015-12-14T08:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  6. 2016-02-11T18:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  7. 2016-02-22T17:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  8. 2015-04-20T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  9. 2015-08-17T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  10. 2015-08-17T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  11. 2015-08-17T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  12. 2015-09-20T19:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  13. 2015-09-20T19:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  14. 2016-02-11T18:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  15. 2016-02-11T18:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  16. 2016-02-11T18:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  17. 2021-10-15T11:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  18. 2015-07-08T11:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  19. 2015-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  20. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  21. 2015-08-17T10:41:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14419",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  22. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  23. 2015-09-11T20:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  24. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  25. 2015-09-20T19:09:07.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  26. 2015-12-14T08:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  27. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  28. 2016-02-22T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  29. 2021-10-15T11:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  30. 2021-10-15T12:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.